Série histórica – Convênios / Acordos que não envolvem transferências de recursos

Acordos e Cooperação Técnica

Convênios e Acordos sem Transferência de Recursos

Consulte a relação dos termos de cooperação técnica e acordos celebrados pelo DER/SE com municípios e órgãos públicos que não envolvem repasses financeiros diretos, organizados por exercício anual.

Formatos Abertos (PDF e ODS)

Acordos do Exercício 2025

Baixar PDF 2025 Planilha ODS 2025
N°DocumentoObjeto ResumidoInício de VigênciaFim de VigênciaParte Envolvida
004/2023Objetivo formalizar e estabelecer procedimentos de cooperação entre as partes acordantes, de modo a propiciar a implementação e cumprimento do que dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, viabilizando a fiscalização, gerenciamento e autuação por infração de trânsito.27/09/202327/09/2028MUNICÍPIO DE LAGARTODetalhes
001/2023Objeto o compartilhamento mútuo de dados, provenientes dos equipamentos de fiscalização dispostos na malha rodoviária no estado do Sergipe, contratados pelo DER/SE, por meio do Contrato PJ-035/2021, e pelo ITPS, no âmbito de seu Contrato nº 001/2022.26/07/202326/07/2024INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DO SERGIPE - ITPSDetalhes
002/2023Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.11/10/202311/10/2025MUNICÍPIO DE CARIRA/SEDetalhes
003/2023Objetivo formalizar e estabelecer procedimentos de cooperação entre as partes acordantes, de modo a propiciar a implementação e cumprimento do que dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, viabilizando a fiscalização, gerenciamento e autuação por infração de trânsito.25/08/202325/08/2028SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIADetalhes
005/2023Objeto deste Termo a cooperação entre os signatários visando a utilização, pela RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA., das imagens captadas pelas câmeras e monitoramento de trânsito instaladas pelo DER/SE ao longo de toda a malha rodoviária estadual, para fins exclusivamente jornalísticos.27/09/202327/09/2024 , prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, não havendo manifestação contrária, prazo máximo de 60 mesesRÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDADetalhes
006/2023Objeto a disponibilização de Centro de Controle Operacional- CCO, nos termos do Contrato PJ-035/202.1 firmado pelo DER/SE, nas dependências da SEF AZ/SE, . para modernização da fiscalização de mercadorias em trânsito por meio dos dados e imagens coletados pelos equipamentos de campo dispostos na malha rodoviária do Estado de Sergipe18/12/202318/12/2024 , prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, não havendo manifestação contrária, prazo máximo de 60 mesesSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/SEDetalhes

Acordos do Exercício 2024

Baixar PDF 2024 Planilha ODS 2024
N°DocumentoObjeto ResumidoInício de VigênciaFim de VigênciaParte Envolvida
01/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no Município19/03/202419/03/2026MUNICÍPIO DE SIMÃO DIASDetalhes
04/2004Objeto a somação de esforços entre o DER/SE ? o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DE LOURDES/SEDetalhes
05/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTASDetalhes
08/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.22/04/202422/04/2026MUNICÍPIO SÃO DOMINGOS/SEDetalhes
10/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.03/06/202403/06/2026MUNICÍPIO DE SALGADODetalhes
15/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO DE MOITA BONITADetalhes
17/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.13/06/202413/06/2026MUNICÍPIO DE ESTÂNCIADetalhes
19/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCODetalhes
26/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.01/07/202401/07/2026MUNICÍPIO DE ARAUÁDetalhes
28/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO DE AQUIDABÃDetalhes
30/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.01/06/202401/06/2026MUNICÍPIO DE RIACHUELODetalhes
32/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.19/06/202419/06/2026MUNICÍPIO DE INDIAROBADetalhes
35/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.28/06/202428/06/2026MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSODetalhes
38/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.05/06/202405/06/2026MUNICÍPIO DE PRÓPRIADetalhes
39/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.28/06/202428/06/2026MUNICÍPIO DE AREIA BRANCADetalhes
41/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.28/06/202428/06/2026MUNICÍPIO DE POÇO VERDEDetalhes
48/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.28/06/202428/06/2026MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETODetalhes
49/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.03/07/202403/07/2026MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYDetalhes
59/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO DE LARANJEIRASDetalhes
59/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.05/07/202405/07/2026MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOISDetalhes
09/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO DE MURIBECADetalhes
22/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.14/06/202414/06/2026MUNICÍPIO DE ITABAIANADetalhes
24/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.14/06/202414/06/2026MUNICÍPIO DE ITAPORANGADetalhes
25/2025Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.20/06/202420/06/2026MUNICÍPIO DE PEDRINHASDetalhes
29/2026Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.04/07/202404/07/2026MUNICÍPIO DE TELHADetalhes
57/2024Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.05/07/202405/07/2026MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃODetalhes

Acordos do Exercício 2023

Baixar PDF 2023 Planilha ODS 2023
N°DocumentoObjeto ResumidoInício de VigênciaFim de VigênciaParte Envolvida
002/2025Formalizar e estabelecer procedimentos de cooperação entre as partes acordantes, de modo a propiciar a implementação e cumprimento do que dispõe a Lei Federal n 9.503, de. 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB. Viabilizando a fiscalização, gerenciamento e autuação por infração de trânsito.25/02/202525/02/2030SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SMTT DE NOSSA SENHORA DO SOCORRODetalhes
003/2025Concessão de estágio extracurricular nas dependências do DER/SE aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, mediante Plano de Atividades previamente aprovado pelas partes.25/02/202525/02/2030SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS (FACULDADE UNINASSAU ARACAJU)Detalhes
004/2025Possibilitar o intercâmbio de informações, com vistas à publicação de dados estruturados e consolidados referentes às obras públicas.17/06/202517/12/2027SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE – SETCDetalhes
006/2025Objetivo a concessão de desconto em Assistência de Saúde (Odontológica, Nutricional, Fisioterapêutica e Psicológica), Atendimento das Atividades de Esporte e Lazer e Locações oferecidos pelo SEST, como também todos os serviços oferecidos pelo SENAT: cursos presenciais, cursos técnicos e cursos com recursos web-aula, na unidade do SEST SENAT Aracaju/SE.08/08/202508/08/2026SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) ? o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT)Detalhes
007/2025Objetivo a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO.28/07/202528/08/2027MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SEDetalhes
008/2025Objetivo a somação de esforços entre o DER/SE e a CEHOP visando a transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento do contrato referente a Reforma do Terminal Rodoviário da Cidade de Boquim/SE.25/09/202525/09/2026COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE – CEHOP/SEDetalhes

Última atualização: 5 de agosto de 2026 08:53.

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