O que é o Passe Livre?
O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que garante gratuidade no transporte público intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência conforme a legislação estadual.
Documentação Necessária
Todos os documentos originais devem ser apresentados junto às cópias necessárias.
PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA):
- COMPROVANTE DE RENDA PER CAPITA
- Renda familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo por pessoa: apresentar DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA firmada pelo interessado, atestando que a renda familiar per capita é igual ou inferior a 1 salário mínimo federal;
- Caso não tenha renda: apresentar CNIS (INSS);
- Se a renda for superior a 1 salário mínimo por pessoa: levar RG original + cópia ou certidão de nascimento dos filhos menores ou CNIS do(a) cônjuge.
- RG (original ou cópia autenticada);
- CPF (original ou cópia);
- Cartão do SUS;
- Comprovante de residência atualizado;
- Relatório médico atualizado com o CID;
- Exames que comprovem a necessidade do serviço;
- Laudo da avaliação da deficiência emitido por profissional/equipe do CASE (Centro de Atenção à Saúde de Sergipe), quando aplicável;
- Uma foto 3×4 (apenas se o beneficiário não estiver presente).
Exemplos:
- Câncer, levar relatório médico e biópsia;
- Problemas ortopédicos, levar relatório médico e RX;
- Deficiente visual, anexar a Acuidade Visual;
- Deficiente auditivo, anexar a Audiometria.
OBSERVAÇÕES:
Depois da entrada na documentação, a perícia médica analisará a documentação e então dará o parecer.
ATENÇÃO: A Carteira de Passe Livre pode ser emitida com a indicação “Com direito a acompanhante”, sempre que isso for recomendado no laudo médico apresentado para obter o benefício.
IDOSOS
- CARTEIRA DE IDENTIDADE;
- CPF;
- RENDA INFERIOR OU IGUAL A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS;
- UMA FOTO 3/4 (apenas em caso do beneficiado não estar presente);
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
Como Solicitar?
Passo a passo:
- Realizar agendamento pelo site https://agendafacil.se.gov.br ou pegar senha no local de atendimento;
- Apresentar documentos no posto de atendimento;
- Aguardar análise do pedido;
- Retirar a carteirinha.
Local de Atendimento
- CEAC RODOVIÁRIA;
- Av. Pres. Tancredo Neves – Capucho, Aracaju – SE, 49080-470;
- Horário de Atendimento: segunda-feira à sexta-feira – 07:00h às 13:00h;
- Telefone: (79) 99191-2024 // (79) 99191-2031.