| N°Documento | Objeto Resumido | Início de Vigência | Fim de Vigência | Parte Envolvida |
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| 002/2025 | Formalizar e estabelecer procedimentos de cooperação entre as partes acordantes, de modo a propiciar a implementação e cumprimento do que dispõe a Lei Federal n 9.503, de. 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB. Viabilizando a fiscalização, gerenciamento e autuação por infração de trânsito. | 25/02/2025 | 25/02/2030 | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SMTT DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO |
| 003/2025 | Concessão de estágio extracurricular nas dependências do DER/SE aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, mediante Plano de Atividades previamente aprovado pelas partes. | 25/02/2025 | 25/02/2030 | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS (FACULDADE UNINASSAU ARACAJU) |
| 004/2025 | Possibilitar o intercâmbio de informações, com vistas à publicação de dados estruturados e consolidados referentes às obras públicas. | 29/05/2025 | 29/11/2027 | SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE – SETC |
| 006/2025 | Objetivo a concessão de desconto em Assistência de Saúde (Odontológica, Nutricional, Fisioterapêutica e Psicológica), Atendimento das Atividades de Esporte e Lazer e Locações oferecidos pelo SEST, como também todos os serviços oferecidos pelo SENAT: cursos presenciais, cursos técnicos e cursos com recursos web-aula, na unidade do SEST SENAT Aracaju/SE. | 08/08/2025 | 08/08/2026 | SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) ? o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) |
| 007/2025 | Objetivo a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. | 28/07/2025 | 28/08/2027 | MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE |
| 008/2025 | Objetivo a somação de esforços entre o DER/SE e a CEHOP visando a transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento do contrato referente a Reforma do Terminal Rodoviário da Cidade de Boquim/SE. | 25/09/2025 | 25/09/2026 | COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE – CEHOP/SE |