Autor: Gilmara da Costa Silva

A medida, consolidada pela Portaria nº 016/2026, padroniza os pedidos de autorização e reforça a cobrança da taxa de fiscalização, que já é aplicada no estado

Com o objetivo de garantir a segurança viária e a preservação do patrimônio público, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) detalhou as novas regras para a realização de eventos festivos em rodovias estaduais. A medida, consolidada pela Portaria nº 016/2026, padroniza os pedidos de autorização e reforça a cobrança da taxa de fiscalização, que já é aplicada no estado.

A nova portaria estabelece critérios técnicos rigorosos e prazos mínimos para a análise de viabilidade de eventos como cavalgadas, corridas de rua e blocos carnavalescos. De acordo com o órgão, a prioridade é assegurar que as celebrações não comprometam o fluxo de veículos nem a integridade dos usuários das vias.

O diretor de Trânsito do DER/SE, Geraldo Motta, enfatiza que a regulamentação é um passo necessário para a organização do espaço público. “Nosso papel é garantir que o evento aconteça sem colocar em risco a vida de quem participa e de quem precisa trafegar pela rodovia. A portaria define responsabilidades claras: o organizador é o guardião da segurança técnica e deve zelar para que não haja degradação do patrimônio público durante a festividade”, afirmou.

Um dos pontos de maior atenção é a cobrança da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). O DER/SE esclarece que o valor não é uma novidade de 2026; a cobrança já é efetuada desde 2025 e está amparada pela Lei Estadual nº 8.638/2019.

Além disso, vale ressaltar que esta é uma prática padrão em todo o Brasil, adotada por diversos estados para custear o suporte operacional e a fiscalização técnica necessária nesses cenários excepcionais.

Nem todos os eventos estão sujeitos à taxa. De acordo com a norma:

Eventos Festivos (Cavalgadas, Corridas, etc): Devem seguir o rito de solicitação e pagamento.

Eventos Religiosos: Estão isentos da taxa, embora ainda precisem comunicar o órgão para planejamento do tráfego.

Como solicitar

Os organizadores devem protocolar o pedido com antecedência mínima de 40 dias úteis. O procedimento é inteiramente digital, realizado através do site oficial do DER/SE:

1. Acesse: der.se.gov.br

2. Navegue até a aba: Serviços > Trânsito > Autorização de Trânsito.

3. Selecione: Serviços Autorização Especial (Eventos).

O descumprimento dos prazos ou a realização de eventos sem a devida autorização pode acarretar em multas e na interrupção imediata da atividade pelas forças de segurança.

No total, são mais de R$ 35 milhões investidos na recuperação e implantação de rodovias estaduais

A principal via de acesso ao município de Cumbe, médio sertão, recebe uma importante obra de reestruturação com melhoramentos, o que possibilitará uma maior segurança viária na região. Com a extensão de 5,2km, a obra na Rodovia SE-331 tem investimentos da ordem de R$ 10.637.355,66 e está com 93% dos serviços concluídos, com finalização prevista para março deste ano. 

De acordo com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE), Anderson das Neves, a obra executada por meio do programa Pró-Rodovias 3 coloca Cumbe no circuito territorial do estado, que recebe um novo padrão de infraestrutura viária. “A reestruturação com melhoramentos consiste no modelo mais moderno, com a presença de acostamento, além da qualidade da pavimentação asfáltica, garantindo maior durabilidade e infraestrutura adequada para uma maior segurança viária em nossas estradas”, destacou. 

Ao destacar a importância de conexão da Rodovia SE-331 com a Rota do Sertão, o diretor técnico do DER/SE, Igor Albuquerque, aponta ainda uma nova obra em andamento no município de Cumbe. “Nesta gestão adotamos um novo padrão de rodovia e esta obra proporcionará uma melhor trafegabilidade à população e crescimento da cidade. Além dela, também temos a implantação e pavimentação da via que liga Cumbe a Aquidabã”, destacou. 

Com investimentos de R$ 24.760.000 e extensão de 13,74 km, a obra está na fase de execução dos serviços de terraplanagem e drenagem. A previsão de conclusão da obra é março de 2027. “Esta obra também integra o programa Pró-Rodovias 3, garantindo ao município uma malha viária moderna e segura para todos”, pontuou.

Com investimento de mais de R$ 250 mil, foram finalizadas as intervenções estruturais que garantem a integridade da travessia entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro

O Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), finalizou na tarde da última quinta-feira, 29, os serviços de recuperação da ponte sobre o Rio do Sal, que faz a ligação entre os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, na Rodovia SE-090.

Com uma extensão de 287,30 metros, a ponte recebeu uma revitalização completa voltada para a segurança e durabilidade da estrutura. Os serviços realizados foram: Retirada de placas antigas e instalação de novas placas de concreto em toda a extensão da calçada, concretagem das cabeceiras da ponte e recuperação dos pilares do guarda-corpo, tratamento contra ferrugem em pontos específicos, com a troca de ferragens e reforço do corrimão e a o pintura completa de todo o guarda-corpo, incluindo pilares e a parte metálica.

O projeto foi executado rigorosamente dentro do cronograma previsto de 60 dias, contando com um investimento total de R$ 256.440,50.

A conclusão da obra reflete a prioridade da gestão estadual em manter a malha viária e as estruturas de suporte em condições ideais de uso, prevenindo acidentes e facilitando o desenvolvimento econômico local.

O diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, falou sobre a conclusão dos serviços na ponte sobre o Rio do Sal. “A conclusão desta obra na ponte é muito importante para a mobilidade da Grande Aracaju. Focamos em intervenções que devolvem a segurança tanto para os motoristas quanto para os pedestres que utilizam as calçadas diariamente. Nosso compromisso é garantir que o cidadão sergipano tenha vias resilientes e bem cuidadas”, afirmou.

Com a finalização dos serviços, o tráfego de pedestres e veículos segue totalmente normalizado.

Novo sistema de circulação de veículos na Rodovia Inácio Barbosa (SE-100), antiga Rodovia Sarney, entra em operação nos finais de semana e feriados

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), por meio da Diretoria de Trânsito, está finalizando a sinalização horizontal e vertical da faixa reversível que entrará em operação a partir deste sábado, 31, na Rodovia Inácio Barbosa (SE-100), antiga Rodovia Sarney. O novo sistema de circulação de veículos tem como objetivo ampliar a segurança viária e melhorar a fluidez do tráfego aos sábados, domingos e feriados na Orla Sul de Aracaju. 

Segundo o diretor de Trânsito, Geraldo Motta, as equipes estão finalizando as demarcações. “Hoje, 29, estamos dando continuidade à sinalização horizontal e vertical, tanto mecanizada quanto manual. Além disso, serão instaladas as placas indicativas de início e término da faixa reversível, bem como das vagas de estacionamento”, explicou. 

Acompanhando a execução dos serviços, o engenheiro de tráfego e gerente de Engenharia e Segurança Viária do DER/SE, Rodrigo Carvalho, destacou a sinalização destinada ao transporte público e de turismo. “A área de embarque e desembarque de passageiros de ônibus coletivo e de turismo será sinalizada, assim como o estacionamento dos veículos de turismo terá um espaço específico. Além disso, também serão demarcados os espaços para carga e descarga de abastecimento dos bares e restaurantes ao longo da via”, apontou. 

Faixa reversível 

O novo sistema prevê a disponibilização de três faixas de rolamento, sendo uma delas reversível, que será operada aos sábados, domingos e feriados, períodos de maior demanda de veículos na região. Assim, das 8h às 15h, no sentido Aracaju/Praias, a partir da Rua Deputado Clóvis Rollemberg até o retorno do quiosque Maré Mansa Bar, os condutores terão duas faixas de tráfego, ficando o sentido contrário com apenas uma faixa de rolamento. 

Já das 15h às 19h, o sistema é invertido, sendo disponibilizadas duas faixas de rolamento no sentido Praias/Aracaju, facilitando o retorno à capital. No total, serão 5,3 km de extensão de faixa reversa.

Durante o funcionamento da faixa reversível, o trânsito da Rua João Mota dos Santos (ao lado da AABB) terá um único sentido permitido: o de acesso à Rodovia dos Náufragos, das 8h às 19h, sempre aos sábados, domingos e feriados. Dessa maneira, o tráfego na Rodovia do Náufragos sentido praia, por meio na Rua João Mota dos Santos, será proibido.

Investimentos em infraestrutura ultrapassam R$ 12 milhões

A população de Lagarto, município do centro sul do estado, iniciou a semana satisfeita com a inauguração e anúncio de novas intervenções de infraestrutura para o município. Com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) como unidade executora, a gestão estadual assinou ordens de serviço nesta segunda-feira, 19, para a reforma e requalificação de vias e praças no Centro Comercial (etapa 1) e para a construção da ciclovia e passeio no acesso à barragem Dionízio Machado, com investimentos que totalizam aproximadamente R$ 2,2 milhão.

Por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) foi assinada ainda a ordem de serviço para a reurbanização da Avenida Brasília, no Centro da cidade, que receberá investimentos de R$ 8,2 milhão. Na ocasião, foram inauguradas simbolicamente a implantação de 6.700 metros quadrados (m²) de calçamento em paralelepípedo na Rua Edmundo Feliciano Cerqueira (antiga Estrada das 11 Casas) e de 5.400 m² na Estrada Sinval de Caçula, também conhecida como Suvaco da Cachorra. Os investimentos nas duas localidades somam R$ 1,82 milhão.

Moradora da comunidade 11 Casas, a lavradora Josefa da Piedade afirmou que a obra vai transformar a vida das famílias da região. “Ficou muito bom, porque antigamente a gente andava na lama. Agora, ficou uma lindeza. Com esse calçamento, nós estamos no céu, pois, tinha um riacho que quando chovia, ninguém passava. A gente dava uma volta enorme para poder chegar na cidade. Eu vivi para ver isso aqui, essa mudança na comunidade”, enfatizou.

Residente da comunidade Suvaco da Cachorra, o comerciário João Vitor de Jesus contou que a situação mudou para melhor. “Era muito ruim, poeira demais e lama e esgoto por toda a rua.  Difícil andar de carro, moto, carroça, até a pé. Agora tá diferente, tudo calçadinho, bonito, facilitou muito”, frisou.

Boas expectativas

Para a moradora Ivone Maria de Jesus, a reurbanização da Avenida Brasília beneficiará toda a população e os que visitam a cidade. “Lagarto precisa melhorar essas ruas e essa obra será maravilhosa. Vai deixar nossa cidade ainda mais bonita e segura para se deslocar”, avaliou. 

Segundo o ambulante Laerton Cordeiro Silva, as obras anunciadas colocam Lagarto em uma nova fase de desenvolvimento. “Estamos felizes, pois toda obra que foi assinada pelo governador hoje, vai ser um futuro melhor para nossa cidade. Lagarto é um lugar rico e que merece crescer cada vez mais”, defendeu.

Transformação

Para o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, as intervenções representam um avanço significativo na qualidade de vida dos sergipanos.  “Estamos na terceira semana de 2026 e o Governo do Estado não para de investir na transformação de Sergipe. Lagarto será um canteiro de obras, com os anúncios feitos aqui. Já durante a manhã, no município de Itabaianinha foram assinadas as ordens de serviço para a reestruturação das Rodovias SE 295 e SE 467 no trecho entre Itabaianinha e Tomar do Geru, e um trecho da Rodovia SE 290 entre Itabaianinha e Tobias Barreto. São intervenções que somam mais de R$ 130 milhões e que contribuirão para a segurança viária e facilitar a mobilidade”, ressaltou.

De acordo com o diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, a reurbanização da Avenida Brasília é um avanço na mobilidade da cidade. “É uma obra estruturante na trafegabilidade do município, proporcionando uma via segura e iluminada do mercado ao hospital regional. Estamos felizes em iniciar essa obra que, juntamente com as realizadas pela Sedurbi, possibilitará um avanço significativo na mobilidade da população lagartense”, declarou. 

Ordens de serviços da reestruturação das rodovias SE-290 e SE-467 foram assinadas pelo governador Fábio Mitidieri

Com investimentos de cerca de R$ 130 milhões, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), realizará obras de reestruturação das rodovias SE-290 e SE-467 que ligam Itabaianinha aos municípios de Tobias Barreto e Tomar do Geru, respectivamente. As ordens de serviços foram assinadas na manhã desta segunda-feira, 19, pelo governador Fábio Mitidieri, na presença dos prefeitos dos três municípios contemplados e demais autoridades políticas.  

O diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, destacou a importância da obra para o desenvolvimento da região. “Com muita alegria e satisfação, estamos dando o passo inicial a obra de recuperação com melhoramentos dessas rodovias importantes para o município de Itabaianinha, grande polo têxtil e de cerâmica do nosso estado. É uma obra de reestruturação com melhoramentos, ou seja, no padrão da gestão do governador Fábio Mitidieri, qual seja, com alargamento, num total de 10 metros de largura, garantindo acessibilidade e segurança viária a todos”, destacou.  

Ao destacar as riquezas de Itabaianinha, a moradora Jailda Rodrigues agradeceu ao governador Fábio Mitidieri pelos investimentos no município. “O prefeito não trabalha sozinho, precisa do Governo do Estado, e o governador tem tido um olhar especial com a nossa cidade. Itabaiainha tem produção têxtil, pecuária e cerâmica bem forte e estradas são necessárias para o transporte disso tudo. Precisamos de segurança nas vias e essa obra vai fazer a cidade desenvolver mais ainda”, pontuou.

De acordo com o artista e cabeleireiro Joselito Nascimento, o município iniciará uma nova fase de crescimento econômico. “Somos uma cidade muito produtiva na área de cerâmica, confecção, pecuária e na citricultura, sendo as estradas as principais formas de escoamento das nossas produções e, também, para as pessoas chegarem à cidade e comprar no comércio. Essa obra beneficiará todos os setores da cidade, é algo muito importante para toda a população que vive e trabalha aqui”, afirmou. 

Já a serviços gerais Josefa Santos expressou a alegria de acompanhar a nova realidade do município. “Estou achando tudo maravilhoso. O governador entregou uma escola totalmente reformada e, agora, anuncia essas obras nas estradas que vai ajudar muito na segurança de quem usa a estrada. Em breve, teremos uma nova realidade em nossa cidade”, declarou.

Aos 75% de conclusão, a obra recebe a primeira camada de massa asfáltica

A primeira camada de pavimento asfáltico foi aplicada na obra de implantação da Rodovia SE-200, no trecho de entroncamento entre as rodovias SE-317 e SE-315, que dá acesso ao Povoado Lagoa da Volta, em Porto da Folha, já é celebrada e utilizada pela população, encurtando distância e conectando comunidades. Aos 75% de conclusão, a obra tem a extensão de 15,86km, prazo de finalização em março deste ano e investimentos na ordem de R$ 30.096.691,42. 

Segundo o diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, os serviços estão sendo realizados dentro do cronograma estabelecido, garantindo a executividade da obra. “Estamos na fase de aplicação do asfalto, cuja primeira camada foi feita com a fiscalização da nossa equipe. Mesmo sem concluir, a pista já está sendo bastante utilizada pela população, com toda a sinalização necessária para o tráfego seguro. Sem dúvida, essa é uma obra estratégica para o escoamento de produção leiteira e agrícola da região”, destacou. 

Para o agricultor Jairo Farias de Oliveira, a nova estrada será providencial para a chegada e saída de mercadorias no povoado. “Já melhorou bastante e ficará ainda melhor com o asfalto. Estamos ansiosos pela conclusão, pois facilitará muito tanto para chegar mercadoria quanto para o escoamento de nossa produção, especialmente a do milho, que tem sido grande na região”, afirmou.  

Já o mototaxista José Evanildo Barbosa da Silva ressalta o encurtamento de distâncias entre os centros urbanos. “Está mil vezes melhor do que antes. E vai ficar duas mil vezes melhor quando finalizar. A gente gastava meia hora para ir a Porto da Folha e, agora, estamos gastando uns 20 minutos. Quando estiver pronto, com asfalto, vai reduzir ainda mais. E vai encurtar a distância no acesso a cidades alagoanas, também, a exemplo de Pão de Açúcar”, apontou.  

A partir da terça-feira, 23, serão colocados em circulação 20 veículos da frota reserva para atender a demanda dos usuários até o dia 25

Com o objetivo de garantir o deslocamento em todo o estado durante o Natal, celebrado na próxima quinta-feira, 25, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), ampliará o número de veículos em operação no transporte intermunicipal a partir das 14h da terça-feira, dia 23. Serão colocados em circulação 20 veículos da frota reserva para atender a demanda dos usuários até o dia 25, garantindo que todos usufruam dos serviços com tranquilidade. No total, serão 602 veículos circulando pela capital e interior do estado.

De acordo com o diretor de Transportes do DER/SE, Everton Menezes, o aumento da frota possibilitará que a população aproveite as festas natalinas em todo o estado. “A partir da terça-feira, às 14h, iniciamos com a disponibilidade de mais veículos saindo de Aracaju para o interior sergipano. Com isso, os passageiros terão a comodidade e tranquilidade de deslocamento para curtir o feriado”, afirma.

Para evitar filas nos dias de viagem, basta se dirigir aos guichês dos terminais rodoviários Luiz Garcia (Rodoviária Velha), localizado no Centro de Aracaju, e no José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), na avenida Tancredo Neves, e garantir os bilhetes para o destino desejado.

“As empresas já estão cientes e aproveitamos para alertar os passageiros para efetuar, a partir do dia 22, a compra antecipada nos guichês dos terminais rodoviários”, acrescenta Everton Menezes.

O prazo estipulado para a conclusão integral dos serviços é de 60 dias

Os serviços de recuperação da ponte sobre o Rio do Sal, uma obra crucial realizada pelo Governo de Sergipe por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), seguem em ritmo acelerado. A intervenção visa restaurar o guarda-corpo e a calçada da ponte, que faz a ligação entre os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, na Rodovia SE-090.

A equipe da obra está focada na remoção das placas antigas da calçada, na limpeza da área e na aplicação das novas placas. Esta manutenção é essencial para garantir a segurança de quem trafega pela calçada da ponte.

Com uma extensão de 287,30 metros, a ponte do Rio do Sal é uma via de extrema importância para o escoamento e o trânsito diário da população e de mercadorias. O investimento total nesta melhoria estrutural é de R$ 256.440,50, um recurso que reforça o compromisso do Governo do Estado com a infraestrutura rodoviária de Sergipe. O prazo estipulado para a conclusão integral dos serviços é de 60 dias.

O diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, falou sobre o progresso dos trabalhos. “A obra segue a todo vapor, dentro do cronograma, para que possamos entregar uma ponte totalmente restaurada e segura para os motoristas e pedestres que utilizam a SE-090. Este é um investimento que impacta diretamente a qualidade de vida e a segurança viária na Grande Aracaju,” destacou.

O DER/SE faz um alerta aos motoristas que rotineiramente trafegam pela SE-090. É fundamental programar-se e redobrar a atenção ao passar pelo trecho em obras. Os condutores devem respeitar rigorosamente a sinalização implantada e seguir as orientações das equipes de trabalho presentes no local.

O objetivo é evitar acidentes e minimizar ao máximo os transtornos no fluxo de veículos durante o período de execução dos serviços.

Primeiro encontro com a consultoria resultou na entrega do diagnóstico técnico e plano de trabalho

Ao final de três dias consecutivos de reuniões para análise e alinhamento de atualização da Lei Estadual nº 6.425/2008, conhecida como a Lei da Faixa de Domínio do Estado, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) aprovou o plano de trabalho detalhado apresentado pela consultora do projeto Elisa Quint, que é doutora em Planejamento Territorial. Com prazo de conclusão de seis meses, a consultoria não só consiste na atualização legislativa, mas também na modernização normativa para uso de faixas de domínio e fiscalização. Com isso, Sergipe avança na segurança viária e jurídica da infraestrutura rodoviária, sendo o primeiro estado do Nordeste a implantar uma gestão legal e moderna de áreas pertencentes às rodovias estaduais. 

À frente do projeto, a gerente de Faixa de Domínio do DER/SE, Nicole Carvalho, resume a imersão que aconteceu nos últimos dias, de 2 a 4 de dezembro, para garantir o avanço na questão de ocupação e fiscalização das faixas de domínio do estado, o que coloca Sergipe como referencial. “Há uma defasagem legislativa, pois a lei é de 2008 e, agora, estamos discutindo melhorias que nos darão segurança viária e jurídica quando do apontamento de irregularidades cotidianas que enfrentamos hoje, a exemplo das ocupações irregulares. Após essa primeira reunião, saímos com um diagnóstico técnico e um plano de trabalho. O próximo passo é uma minuta da nova lei, cujo encontro servirá para analisar artigo por artigo. Estamos empenhados em estruturar essa nova gestão de áreas e tornar Sergipe uma referência”, destacou. 

Ao apontar que Sergipe é pioneiro no Nordeste na busca por implantar uma moderna gestão de faixas de domínio, a consultora Elisa Quint destaca a amplitude do projeto de avanço da lei estadual. “O estado não está só prevendo a atualização legislativa, mas está prevendo a atualização de uma lei já existente, que é de 2008; a regulamentação da lei, por meio de decreto, pois não existe a normatização técnica para o uso da faixa de domínio. Além disso, tem também a questão da capacitação da fiscalização. Então, há outras medidas administrativas e operacionais que estão sendo feitas além da atualização da lei, da modernização da gestão. Com certeza, Sergipe é o primeiro estado a fazer isso, pois alguns estados apenas atualizaram a lei, mas não a executaram, totalmente diferente do que se está sendo feito aqui”, explicou. 

Composta por quatro produtos, sendo o primeiro deles o plano de trabalho, a consultoria apresentará o segundo, o qual consiste na minuta da lei, ao final de janeiro de 2026. “Em um terceiro momento, nos dedicamos às normatizações técnicas; e o quarto passo é relativo às notificações, modelo de embargo, fiscalização e sanções. Este último, na verdade, é uma capacitação para poder passar as informações para fiscalização e capacitar o pessoal que vai aplicar a lei”, pontuou Elisa.