Consulte a relação dos termos de cooperação técnica e acordos celebrados pelo DER/SE com municípios e órgãos públicos que não envolvem repasses financeiros diretos, organizados por exercício anual.
| Número/Ano | Unidade Participante | Objeto | Obrigações | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 004/2023 | MUNICÍPIO DE LAGARTO | Objetivo formalizar e estabelecer procedimentos de cooperação entre as partes acordantes, de modo a propiciar a implementação e cumprimento do que dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, viabilizando a fiscalização, gerenciamento e autuação por infração de trânsito. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2028 | Detalhes | Anexo 004/2023 |
| 001/2023 | INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DO SERGIPE – ITPS | Objeto o compartilhamento mútuo de dados, provenientes dos equipamentos de fiscalização dispostos na malha rodoviária no estado do Sergipe, contratados pelo DER/SE, por meio do Contrato PJ-035/2021, e pelo ITPS, no âmbito de seu Contrato nº 001/2022. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024 | Detalhes | Anexo 001/2023 |
| 002/2023 | MUNICÍPIO DE CARIRA/SE | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2025 | Detalhes | Anexo 002/2023 |
| 003/2023 | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA | Objetivo formalizar e estabelecer procedimentos de cooperação entre as partes acordantes, de modo a propiciar a implementação e cumprimento do que dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, viabilizando a fiscalização, gerenciamento e autuação por infração de trânsito. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2028 | Detalhes | Anexo 003/2023 |
| 005/2023 | RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA | Objeto deste Termo a cooperação entre os signatários visando a utilização, pela RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA., das imagens captadas pelas câmeras e monitoramento de trânsito instaladas pelo DER/SE ao longo de toda a malha rodoviária estadual, para fins exclusivamente jornalísticos. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024 , prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, não havendo manifestação contrária, prazo máximo de 60 meses | Detalhes | Anexo 005/2023 |
| 006/2023 | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/SE | Objeto a disponibilização de Centro de Controle Operacional- CCO, nos termos do Contrato PJ-035/202.1 firmado pelo DER/SE, nas dependências da SEF AZ/SE, . para modernização da fiscalização de mercadorias em trânsito por meio dos dados e imagens coletados pelos equipamentos de campo dispostos na malha rodoviária do Estado de Sergipe Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024 , prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, não havendo manifestação contrária, prazo máximo de 60 meses | Detalhes | Anexo 006/2023 |
| Número/Ano | Unidade Participante | Objeto | Obrigações | Anexo |
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| 01/2024 | MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no Município Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2026 | Detalhes | Anexo 01/2024 |
| 04/2004 | MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE ? o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 04/2004 |
| 05/2024 | MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 05/2024 |
| 08/2024 | MUNICÍPIO SÃO DOMINGOS/SE | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2026 | Detalhes | Anexo 08/2024 |
| 10/2024 | MUNICÍPIO DE SALGADO | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2026 | Detalhes | Anexo 10/2024 |
| 15/2024 | MUNICÍPIO DE MOITA BONITA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 15/2024 |
| 17/2024 | MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2026 | Detalhes | Anexo 17/2024 |
| 19/2024 | MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 19/2024 |
| 26/2024 | MUNICÍPIO DE ARAUÁ | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026 | Detalhes | Anexo 26/2024 |
| 28/2024 | MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 28/2024 |
| 30/2024 | MUNICÍPIO DE RIACHUELO | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2026 | Detalhes | Anexo 30/2024 |
| 32/2024 | MUNICÍPIO DE INDIAROBA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2026 | Detalhes | Anexo 32/2024 |
| 35/2024 | MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2026 | Detalhes | Anexo 35/2024 |
| 38/2024 | MUNICÍPIO DE PRÓPRIA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2026 | Detalhes | Anexo 38/2024 |
| 39/2024 | MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2026 | Detalhes | Anexo 39/2024 |
| 41/2024 | MUNICÍPIO DE POÇO VERDE | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2026 | Detalhes | Anexo 41/2024 |
| 48/2024 | MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2026 | Detalhes | Anexo 48/2024 |
| 49/2024 | MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2026 | Detalhes | Anexo 49/2024 |
| 59/2024 | MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 59/2024 |
| 59/2024 | MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2026 | Detalhes | Anexo 59/2024 |
| 09/2024 | MUNICÍPIO DE MURIBECA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 09/2024 |
| 22/2024 | MUNICÍPIO DE ITABAIANA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2026 | Detalhes | Anexo 22/2024 |
| 24/2024 | MUNICÍPIO DE ITAPORANGA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2026 | Detalhes | Anexo 24/2024 |
| 25/2025 | MUNICÍPIO DE PEDRINHAS | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2026 | Detalhes | Anexo 25/2025 |
| 29/2026 | MUNICÍPIO DE TELHA | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026 | Detalhes | Anexo 29/2026 |
| 57/2024 | MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO | Objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2026 | Detalhes | Anexo 57/2024 |
| Número/Ano | Unidade Participante | Objeto | Obrigações | Anexo |
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| 002/2025 | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO | Formalizar e estabelecer procedimentos de cooperação entre as partes acordantes, de modo a propiciar a implementação e cumprimento do que dispõe a Lei Federal n 9.503, de. 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB. Viabilizando a fiscalização, gerenciamento e autuação por infração de trânsito. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2030 | Detalhes | Anexo 002/2025 |
| 003/2025 | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA – SESPS (FACULDADE UNINASSAU ARACAJU) | Concessão de estágio extracurricular nas dependências do DER/SE aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, mediante Plano de Atividades previamente aprovado pelas partes. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2030 | Detalhes | Anexo 003/2025 |
| 004/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE – SETC | Possibilitar o intercâmbio de informações, com vistas à publicação de dados estruturados e consolidados referentes às obras públicas. Vigência: 17/06/2025 a 17/12/2027 | Detalhes | Anexo 004/2025 |
| 006/2025 | SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) ? o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) | Objetivo a concessão de desconto em Assistência de Saúde (Odontológica, Nutricional, Fisioterapêutica e Psicológica), Atendimento das Atividades de Esporte e Lazer e Locações oferecidos pelo SEST, como também todos os serviços oferecidos pelo SENAT: cursos presenciais, cursos técnicos e cursos com recursos web-aula, na unidade do SEST SENAT Aracaju/SE. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026 | Detalhes | Anexo 006/2025 |
| 007/2025 | MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE | Objetivo a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO. Vigência: 28/07/2025 a 28/08/2027 | Detalhes | Anexo 007/2025 |
| 008/2025 | COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE – CEHOP/SE | Objetivo a somação de esforços entre o DER/SE e a CEHOP visando a transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento do contrato referente a Reforma do Terminal Rodoviário da Cidade de Boquim/SE. Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2026 | Detalhes | Anexo 008/2025 |
Última atualização: 22 de setembro de 2026 11:07.