Objetivo da ação é proporcionar mais mobilidade e acessibilidade para aqueles que dependem do transporte público para se deslocar entre diferentes municípios
O Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), proporcionará na sexta-feira, 26, durante a quinta edição do ‘Sergipe é aqui’, em Carmópolis, a emissão do passe livre, benefício que garante a isenção da tarifa do transporte público intermunicipal. O objetivo da ação é oferecer mais mobilidade e acessibilidade para aqueles que dependem do ônibus para se deslocar entre diferentes municípios.
Idosos com 65 anos ou mais devem apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência, foto 3X4 e comprovação de renda inferior ou igual a dois salários mínimos. Para aquelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência, basta levar essa mesma documentação, acrescida do Cartão Nacional de Saúde (SUS) e comprovante de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.
Caso a renda seja superior a um salário mínimo, é preciso levar os dependentes menores de idade portando RG ou certidão de nascimento e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do (a) cônjuge, além de relatório médico atualizado com o CID. Também é necessário apresentar exames clínicos que comprovem a deficiência.
O DER/SE ressalta que, não havendo nenhum tipo de pendência nos documentos apresentados, o beneficiário já sai com a sua carteira em mãos. Já para aqueles que possuem algum tipo de deficiência, será encaminhado o relatório médico para a perícia e, após o devido deferimento, haverá comunicação para que se possa fazer a retirada no box do passe livre intermunicipal. O box está localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac). no Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite (rodoviária nova). O atendimento no Ceac acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sendo que as senhas são distribuídas até 12h15.
De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito do DER/SE, Everton Menezes, a concessão do benefício reitera o compromisso do Executivo Estadual com um direito consagrado pela ordem constitucional. “Em média, entregamos aos sergipanos cerca de 1.200 carteiras de passe livre por mês. Ao emiti-las, o Governo do Estado não apenas assegura o que determina o artigo 39 do Capítulo X da Lei 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa), mas também oportuniza a um grupo específico de cidadãos o deslocamento entre os municípios ou destes à capital, sem onerar custos à sua renda”, enfatiza.
